Seus direitos tratados com seriedade, técnica e respeito.

É o encerramento do contrato por iniciativa do trabalhador quando o empregador comete falta grave, como deixar de cumprir as obrigações do contrato. As hipóteses estão no artigo 483 da CLT. Quando reconhecida, as verbas devidas são semelhantes às de uma dispensa sem justa causa.

Não. O trabalhador mantém o direito ao saldo de salário e às férias vencidas com o acréscimo de um terço, quando houver. Em regra, não recebe aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais nem multa de 40% do FGTS. A justa causa pode ser questionada quando aplicada de forma indevida ou desproporcional.

Quando há pessoalidade, habitualidade, subordinação e pagamento, a relação pode ser reconhecida como vínculo de emprego, mesmo sem registro. Esse reconhecimento pode envolver a anotação na carteira, FGTS, férias, 13º e recolhimentos previdenciários. Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas ajudam a demonstrar a relação.

O primeiro passo é entender o motivo informado na decisão. Em seguida, é possível avaliar um recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão, ou a via judicial, conforme o caso. Guarde a carta de indeferimento, os laudos médicos e os demais documentos.

Separe documento de identidade, CPF e carteira de trabalho. Em questões trabalhistas, reúna também contrato, holerites, termo de rescisão, extrato do FGTS e registros de jornada. Em questões previdenciárias, inclua o extrato do CNIS, a carta do INSS e os laudos médicos. Se não tiver todos, não se preocupe: vemos juntos o que é necessário.

Sim. O atendimento é presencial em São Paulo e online para todo o Brasil, com o mesmo cuidado e o mesmo sigilo. Você pode iniciar o contato pelo WhatsApp e enviar seus documentos por meio digital.